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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 15 de janeiro de 2026 | Edição nº 1840 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.620, de 14 de janeiro de 2025.

“Autoriza a conduzir veículos da frota municipal.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando-se as disposições contidas no Processo Administrativo nº 1.792/2025;

R E S O L V O :

Art. 1º - Autorizar, a partir desta data, em caráter excepcional e a título precário, a senhora Lania Samira Dedin, colaboradora do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte (CISMETRO) do qual o Município integra, portadora do CPF nº ***429598** e da CNH nº ***244361**, a conduzir veículos pertencentes à frota municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 14 de janeiro de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.