IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1936 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.784 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.415 DE 12/01/2026, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 400.000,00(Quatrocentos mil reais), à seguinte dotação:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Despesas de capital | ||
| Investimentos | ||
478 | Equipamentos e Material Permanente | 400.000,00 |
|
| |
| TOTAL | 400.000,00 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1° Inciso I § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 12 de Janeiro de 2026
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
