IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1936 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO 5.785 DE 12 DE JANEIROS DE 2026
(Que dispõe sobre a abertura de crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.416 DE 12/01/2026, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 3.313.752,00(Três milhões trezentos e treze mil, setecentos e cinquenta e dois reais), as seguintes dotações:
| 02.10.00 | FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 02.10.01 | FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 08.245.0030.2.366 | ||
| 3.3.50.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.313.752,00 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 3.313.752,00(Três milhões trezentos e treze mil, setecentos e cinquenta e dois reais), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo descrita, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.10.00 | FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
02.10.01 | FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
|
233 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.313.752,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 12 de Janeiro de 2026.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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