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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1936 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.789 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.420 DE 12/01/2026, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 551.745,97(Quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), à seguinte dotação:

02.21.00SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO
02.21.01FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Despesas de Capital
Investimentos
926Obras e Instalações551.745,97
TOTAL551.745,97

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 551.745,97(Quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 12 de Janeiro de 2026

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.