IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 16 de janeiro de 2026 | Edição nº 1187 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 004/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar e da providencias correlatas”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Considerando a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;
Considerando O disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 244/2015 de 16 de Abril de 2015;
Considerando O disposto no Art. 132 da Lei Federal nº 8069 de 13 de Julho de 1990;
Considerando A eleição para os Membros do conselho Tutelar deste Município ocorrida em 2025.
RESOLVE:
Artigo 1º: Ficam nomeados as seguintes Conselheiras Tutelares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caiabu:
I – GHEYZA BUZINARI
II – GISELLE BATISTA DE SANTANA
Artigo 2º: As Conselheiras Tutelares desenvolverão suas atividades por período de 03 (três) anos, contados da posse de 16 de janeiro de 2026 a 10 de janeiro de 2028
Artigo 3º: Aplica-se aos Conselheiros Tutelares os direitos e deveres previstos na Lei Municipal nº 433/2023 de 12/05/2023
Artigo 4º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 16 de janeiro de 2026.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ROSANA AUGUSTA DE FARIA
Diretora de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
