IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1936 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.790 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.421 DE 12/01/2026, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 401.369,96(Quatrocentos e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), à seguinte dotação:
02.20.00 | SEC. MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS |
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02.20.03 | COORD. DA RODOVIÁRIAE VIAS DE CESSO |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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904 | Obras e Instalações | 401.369,96 |
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| TOTAL | 401.369,96 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de 401.369,96(Quatrocentos e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), serão cobertos com recursos, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto enra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 12 de Janeiro de 2026
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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