IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1936 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.791 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.422 DE 12/01/2026, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 228.670,00(Duzentos e vinte e oito mil seiscentos e setenta reais), às seguintes dotações:
02.23.00 | SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO |
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02.23.01 | DIR. DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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1001 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
1002 | Equipamentos e Material Permanente | 28.670,00 |
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| TOTAL | 228.670,00 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de 228.670,00(Duzentos e vinte e oito mil seiscentos e setenta reais), serão cobertos com recursos, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 12 de Janeiro de 2026
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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