IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 19 de janeiro de 2026 | Edição nº 1164 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4590, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre atualização monetária da Planta Genérica de Valores, e dá outras providências.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR,
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
DECRETA
Artigo 1º Os valores constantes da Planta Genérica – Lei Municipal nº 1004, de 11 de setembro de 2017, e suas alterações, serão atualizados em 3,83% (três virgula oitenta e três por cento) para janeiro de 2026, de acordo com o IPC-FIPE. Fonte: https://www.fipe.org.br/pt-br/indices/ipc/#indice-mensal&macum
Artigo 2º Para efeito do cálculo do valor venal dos imóveis, nos lançamentos do IPTU correspondente ao exercício de 2026, os valores unitários do metro quadrado de terreno e construções serão equivalentes àqueles estabelecidos pela Planta Genérica de Valores em vigor.
Artigo 3º Os contribuintes que não receberem os carnês do IPTU deverão retirá-los na Coordenadoria de Tributos e Cadastro Imobiliário, no Paço Municipal.
Artigo 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Nova Campina, 15 de Janeiro de 2026.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I, DA LEI Nº 1004, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
EXPANSÃO URBANA TERRIRORAL
VALOR DO M2 – R$ 20,31
PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIO TERRITORIAL E PREDIAL
CDHU – GERSON PIRES DE CAMARGO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 75,57 (setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 107,97 (cento e sete reais e noventa e sete centavos)
CENTRO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 85,02 (oitenta e cinco reais e dois centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 134,97 (cento e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos)
TIJUCA
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 68,82 (sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 67,48 (sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos)
LONGA VIDA I
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 64,79 (sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 80,98 (oitenta reais e noventa e oito centavos)
JARDIM NOVA AMÉRICA (antigo Longa Vida II)
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 51,29 (cinquenta e um reais e vinte e nove centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 67,47 (sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos)
CDHU – JOÃO CALIMÉRIO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 85,02 (oitenta e cinco reais e dois centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 134,97 (cento e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos)
CDHU – MARIA ELEVIR FERREIRA DA SILVA
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 85,02 (oitenta e cinco reais e dois centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 134,97 (cento e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos)
TRANCHO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 68,81 (sessenta e oito reais e oitenta e um centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 80,98 (oitenta reais e noventa e oito centavos)
VILA PINHEIRINHO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 64,79 (sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 67,47 (sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos)
VERADOR MAURICIO LAZARI DA SILVA
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 85,02 (oitenta e cinco reais e dois centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 134,97 (cento e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos)
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