IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 19 de janeiro de 2026 | Edição nº 1314 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 006/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2.026.
“Altera o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais”.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO, o disposto no art. art. 2º, da Lei Municipal de nº 1856, de 27 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica majorado para R$ 834,08 (Oitocentos e trinta e quatro reais e oito centavos) o vale-alimentação dos servidores públicos municipais de Zacarias, correspondente à variação do índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no ano de 2025, no total de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos quatorze (14) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e seis (2026).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
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