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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 19 de janeiro de 2026 | Edição nº 1481 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 8.551 DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

(ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 8.532, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUANTO À FORMA DE COBRANÇA PELA OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a forma de cobrança pela utilização de próprios públicos municipais à prática efetiva de uso dos espaços;

CONSIDERANDO que a cobrança por sessão reflete com maior precisão a utilização real dos equipamentos públicos, especialmente para eventos culturais, artísticos e similares;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a redação da Tabela constante do item 10 – OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, do Decreto nº 8.532, de 19 de dezembro de 2025, exclusivamente aos subitens 10.1, 10.2, 10.3 e 10.4, mantendo-se inalterados os valores fixados.

Art. 2º A Tabela do item 10, no que se refere aos subitens mencionados no artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:

“10 – OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Item	Próprio	Utilização	Valor
10.1	Teatro – espetáculos teatrais profissionais	Por sessão	R$ 1.030,26
10.2	Teatro – espetáculos de grupos amadores	Por sessão	R$ 368,18
10.3	Teatro – apresentações de academias de danças e escolas particulares em apresentações exclusivas de artes cênicas	Por sessão	R$ 1.030,26
10.4	Teatro – congressos, eventos particulares e religiosos	Por sessão	R$ 2.062,71”

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 8.532, de 19 de dezembro de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sertãozinho aos 16 de janeiro de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.