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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 19 de janeiro de 2026 | Edição nº 2005 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 009/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Designa servidora efetiva para exercer a função de Encarregado do Departamento Pessoal do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Meridiano/SP.

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a servidora efetiva do quadro de pessoal do Município de Meridiano, a senhora RITA PALMIRA DE CASSIA BERALDO portadora do RG nº ***.698.804-* e do CPF nº ***799288**, para exercer, a partir desta data, a função de Encarregado do Departamento Pessoal do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Meridiano/SP, nos termos da Lei nº 1.158 de 07 de fevereiro de 2017, Lei Complementar nº 192 de 05 de fevereiro de 2020 e Lei Complementar nº 214, de 20 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Meridiano, 19 de janeiro de 2026.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.