IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 20 de janeiro de 2026 | Edição nº 2100 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.867, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre alienação de área urbana localizada na Avenida Aurora Forti Neves, neste município de Olímpia/SP.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica definida a alienação de 01 (uma) área urbana, conforme Anexo Único, na Avenida Aurora Forti Neves, de acordo com a Lei Municipal n.º 5.163, de 03 de setembro de 2025.
IMÓVEL: Área de 1.014,65 m², sem benfeitorias, situado na Avenida Aurora Forti Neves (Quarteirão nº 57-A) designado “Área C”, objeto da matrícula n.º 89.451 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia/SP, cadastro municipal n.° 654005.
Art. 2.º A área referida no artigo 1.º, já avaliada pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis nomeada pelo Decreto n.º 9.396, de 17 de janeiro de 2025, terá seu valor mínimo estabelecido no Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3.º A alienação será realizada por meio de licitação, regida pela Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores, e pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie e poderá ser paga da seguinte forma:
I – alienação, mediante pagamento à vista com 5% (cinco) de desconto, referente aos valores mínimos fixados, conforme Anexo Único;
II – alienação, mediante pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas referente aos valores mínimos fixados, conforme Anexo Único;
Parágrafo único. Em ambos os casos, a posse será transferida de imediato e a propriedade outorgada após a quitação da despesa, as quais correrão às expensas do vencedor do certame.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de janeiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de janeiro de 2026.
EDSON LOPES DA SILVA
Diretor de Normas e Atos Oficiais Interino
ANEXO ÚNICO
ÁREA PARA ALIENAÇÃO
Sit.Físico | Matrícula | Proprietário | Imóvel/Logradouro |
654005 | 89.451 | MUNICIPIO OLÍMPIA | AVENIDA AURORA FORTI NEVES - QUARTEIRÃO Nº 57-A – DESIGNADA ÁREA C – CONFRONTANDO COM A RUA CORONEL JOSÉ MEDEIROS |
AVENIDA AURORA FORTI NEVES
AVALIAÇÃO DE ÁREA PARA ALIENAÇÃO ÁREA AVENIDA AURORA FORTI NEVES
MATRÍCULA | M² | VALOR EM R$ POR M² | VALOR MÍNIMO EM R$ |
89.451 | 1.014,65 | R$ 503,23 | R$ 510.602,31 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
