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IMPRENSA OFICIAL - HOLAMBRA

Publicado em 19 de janeiro de 2026 | Edição nº 1584 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 2.037/2026

Dispõe sobre a fixação dos preços públicos aplicáveis aos serviços urbanísticos no exercício de 2026, com base nas Leis Complementares nº 357/2025 e nº 360/2025, e dá outras providências – Assinatura em 19/01/2026. Holambra, 19 de janeiro de 2026. Fernando Henrique Capato, Prefeito Municipal.

DECRETO N.º 2.038/2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição municipal mobiliária, ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e ao cadastro de responsáveis técnicos, com fundamento na Lei Complementar nº 357/2025 (Código de Obras e Edificações) e na Lei Complementar nº 121/2001 (Código Tributário Municipal) – Assinatura em 19/01/2026. Holambra, 19 de janeiro de 2026. Fernando Henrique Capato, Prefeito Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.