IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 19 de janeiro de 2026 | Edição nº 1040 | Ano VI
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.249, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 2.670.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.415, de 29.10.2025
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 2.670.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta mil reais), para o Remanejamento da seguinte dotação orçamentária:
PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 521...............................................................R$ 2.670.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feito com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 212..............................................................R$ 1.100.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 254...............................................................R$ 960.000,00
02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 431..............................................................R$ 310.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 437..............................................................R$ 300.000,00
TOTAL...................................................................R$ 2.670.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 19 de janeiro de 2026.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
