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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 19 de janeiro de 2026 | Edição nº 1687 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 015/2026

de 19 de janeiro de 2.026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011;

Considerando o requerimento protocolado em 15 de janeiro de 2026 através do Processo Administrativo nº 423/20264, pelo servidor Jefferson Viviano Mota de Almeida, inspetor de Aluno, matrícula funcional nº 3384, onde requer afastamento sem remuneração pelo período de 01 (hum) ano, para tratar de assuntos particulares;

Considerando que o servidor atende os requisitos disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610/2011;

RESOLVE:

Art.1º - Fica concedida a partir de 02 de fevereiro de 2026, licença sem remuneração pelo período de 01 (hum) ano, ou seja, até 02.02.2027, ao servidor Jefferson Viviano Mota de Almeida, concursado no emprego de inspetor de aluno, matrícula funcional nº 3384, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.610 de 20 de abril de 2011.

Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 19 de janeiro de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.