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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOLÂNDIA

Publicado em 19 de janeiro de 2026 | Edição nº 93 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 2.049 / 2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Mirassolândia- SP.”

A Sra. CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS, Prefeita Municipal de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de desenvolvimento das atividades no C.M.D.C.A., que dependem de aprovação e acompanhamento do mencionado Conselho;

Considerando a reunião realizada em 05 de janeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia os membros do C.M.D.C.A, (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) conforme composição abaixo:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

I - Representantes da Assistência Social;

Titular: Daniela Ribeiro Capocci, RG: ***.111.840-*/SSP

Suplente: Márcia Carolina da Silva Santos, RG: ***.262.274-*/SSP.

Representantes da Coordenadoria Municipal de Saúde;

Titular: Carolina Bastos Plotegher, RG: ***.490.297-*/SSP

Suplente: Viviani perpetuo Garcia fiamenghi, RG: ***.181.183-*/SSP

Representantes das Finanças;

Titular: Valéria Aparecida Tamarindo Vilches, RG: ***.013.794-*/SSP

Suplente: João Pedro Cardoso Dinardi, RG ***.283.529-* SSP/SP

Representantes da Educação.

Titular: Gilvana Mara Banhato Euzébio, RG: ***.412.616-*/SSP

Suplente: Cristianne Mani, RG: ***.196.187-*/SSP

2- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Representantes Entidades Religiosas;

Titular: Ivânia Carvalho de Souza Santos, RG: ***.724.273-*/SSP

Suplente: Manoela Maria da Silva Freitas, RG: ***.737.395-*/SSP

Representantes do Clube de Serviços e Profissionais Liberais;

Titular: Marina Aparecida Fidelis, RG: ***.583.498-*/SSP

Suplente: Luiz Henrique Pavanete, RG: ***.413.778-*/SSP

Representantes da Defesa das Crianças e dos Adolescentes;

Titular: Adilson Pereira, RG: ***.000.488-*/SSP

Suplente: Suleima de Paula Zanovello, RG: ***.497.442-*/SSP

Representantes das Associações.

Titular: Amanda Soares Pereira, RG: ***.050.351-*/SSP

Suplente: Edmara de Souza Mendes, RG: ***.496.486-*/SSP

Art. 2º - Os membros do C.M.D.C.A, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, através de votação deverão eleger o seu Presidente, bem como os demais cargos de Diretoria.

Art. 3º - O mandato dos membros do C.M.D.C.A., e os respectivos suplentes exercerão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período.

Art. 4º - A função dos membros do referido Conselho é considerado de interesse público relevante, e não será remunerada.

Art. 5º - As competências, funcionamento, impedimentos e demais condições conforme o previstos na Lei que instituiu o presente Conselho, serão tratadas e definidas no regimento interno.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revoga-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 1.703/2.021, de 04 de janeiro de 2.021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Prefeitura Municipal de Mirassolândia, 19 de janeiro de 2.026.

CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS

Prefeita Municipal

Registrado e publicado no Diário Oficial Eletrônico, na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.