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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1032 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 2.759/2026

(QUE DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.770/2023 REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS RELATIVO A VIAGENS A SERVIÇOS, CONCESSAO DE DIARIAS AOS MOTORISTAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS).

SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuiçlões legais;

- Considerando, que o Anexo I da Lei Municipal nº 1.770/2023, que discrimina os valores das diarias fixados, precisam serem atualizados anualmente de acordo com o indice estabelecido pelo IPCA;

- Considerando, que a inflação acumulada será medida pelo indice do IPCA no ano de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o ANEXO I constante da Lei Municipal nº 1.770/2023, relativo aos valores da diarias devidamente reajustados pelo indice no do IPCA, correspondente a 4,26(quatro pór cento e vinte e seis centesimos) apurados no exercicio de 2025, conforme tabela constante do anexo I que fica fazendo parte o presente Decreto Municipal.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario.

Municipio de Ouroeste – SP, 19 de janeiro de 2026.

SEBASTIAO CARLOS SILVA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado por afixação em local de costume junto ao Paço Municipal .

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

ANEXO I

TABELA DE VALORES DAS DIARIAS

VALOR	DISTANCIA DE DESLOCAMENTO
R$ 40,03	DE 001 A 399 KM
R$ 85,75	ACIMA DE 400 KM
R$ 17,15	Complementação de diaria – Periodo Matutino (§ 1º., art. 4º)
R$ 40,03	Complementação de diaria – Periodo Noturno (§ 1º., art. 4º)

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