IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 20 de janeiro de 2026 | Edição nº 1873A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 5.063
De 19 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a delimitação da Rua Ruilândia.
Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art.1º - A atual Rua Ruilândia (antiga estrada Municipal), denominada de Rua Ruilândia, através do decreto Municipal nº 925, de 03 de janeiro de 1983, atualmente implantada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, sendo nos loteamentos Jardim Nossa Senhora Aparecida, (lado ímpar) com início na Rua Philadelpho Silva Pinto segue até a Rua Miguel Mendes na confluência com a Rua Dos Fleury; Residencial Quinta São Judas Tadeu, a Rua Projetada 1 (lado ímpar), implantada, com início na Rotatória da (Área Verde 01), na Rua Miguel Mendes e Rua Ruilândia e seu término na Rua Antonio Vanderlei Marcelino (antiga rua Projetada 11), do citado loteamento; Jardim Santa Rita, (lado par) com início na Rua Philadelpho Silva Pinto segue até a rotatória (Área Verde) na confluência com a Avenida José Navarrete; Jardim Santa Claudia, Conjunto Habitacional Newton Flavio Silva Pinto (Gleba A) e Conjunto Habitacional Florindo Rissi, (lado ímpar) com início na rotatória (Área verde) da confluência com a Avenida José Navarrete até a rotatória da confluência da Rua Dos Vanzella om a Rua Dos Pissolato, passa-se a denominar Rua Ruilândia.
Art.2º - Nas placas indicativas da via pública de que trata o artigo 1º desta Lei, constarão os seguintes dísticos:
“Rua Ruilândia”
Art.3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Mirassol, aos 19 de janeiro de 2026.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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