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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 20 de janeiro de 2026 | Edição nº 1873A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.569

Aprova Desdobro de área objeto da matrícula nº 899 do CRI de Mirassol, de propriedade de Artur Fabiano Marques e Katiuscia Lima Suyama Marques.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando que a Coordenadoria de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, aprovou o desdobro sem denominação de propriedade de Artur Fabiano Marques e Katiuscia Lima Suyama Marques, objeto da matrícula nº 899 do CRI local, com 02 lotes e o quanto decidido no requerimento nº 13.412, de 02 de outubro de 2.025,

DECRETA:

Art.1º - Fica aprovado o desdobro sem denominação de propriedade da Artur Fabiano Marques e Katiuscia Lima Suyama Marques, localizado à Rua São Pedro esquina com Rua Padre Artur Silveira, Bairro São José, originando 02 lotes, sendo 01 lote com frente para a rua São Pedro e Área de 231,00 metros quadrados e 01 lote com frente para a Rua Padre Artur Silveira e Área de 132,00 metros quadrados, perímetro urbano desta cidade, objeto da matrícula nº 899 do CRI local.

Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 20 de janeiro de 2026.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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