IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 20 de janeiro de 2026 | Edição nº 1383A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.629/2026
Nomeia os Representantes da Comissão de Seleção do Município de Regente Feijó, responsáveis por processar e julgar os chamamentos públicos e dá outras providências.
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas, sem ônus para a municipalidade, nos termos do inciso X do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, bem como em conformidade com o disposto no caput e nos §§ 1º e 2º do art. 29 do Decreto Municipal nº 1.996, de 4 de abril de 2017, as representantes da Comissão de Seleção do Município de Regente Feijó assim constituída:
I - Presidente: Raquel Luz Custódio Lopes;
II - Vice-Presidente: Marluce Santos Moura;
III - Secretária: Lilian Perelli Lopes Prado.
Art. 2º Compete à Comissão de Seleção proceder ao processamento e ao julgamento dos chamamentos públicos, nos termos da legislação aplicável.
Art. 3º A nomeação de que trata o presente decreto vigorará até 31/12/2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 20 de janeiro de 2026.
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Secretária de Governo
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