IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 20 de janeiro de 2026 | Edição nº 1383A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.630/2026
Nomeia os Representantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Município de Regente Feijó, responsáveis por monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, e dá outras providências.
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, sem ônus para a municipalidade, nos termos do inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, bem como em conformidade com o disposto no caput e no § 1º do art. 42 do Decreto Municipal nº 1.996, de 04 de abril de 2017, os representantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Município de Regente Feijó assim constituída:
I - da Política de Assistência Social
a) Bibiana Cristina Bott Lucas;
b) Samira Lomas Malacrida Filitto;
c) Adriana de Souza Segatto.
II - da Política de Educação
a) Ana Rosa Bochi Candido;
b) Graziela Anzolin Elias;
c) Isabela Aparecida Vilhoni Reche.
III - da Política de Saúde
a) Danielle Araújo Freitas Veloza;
b) Estela da Silva Balzaneli;
c) Marcilio Carvalho.
Art. 2º Compete à Comissão proceder ao monitoramento e à avaliação das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, nos termos da legislação aplicável.
Art. 3º A nomeação de que trata o presente decreto vigorará até 31/12/2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 20 de janeiro de 2026.
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Secretária de Governo
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