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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1212 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.587, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo, de que se trata o artigo 82, da Lei Municipal 998 de 22 de novembro de 2006 e dá outras providências correlatas.”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no processo administrativo nº 053/2026, de 12 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido a servidora KEILA PAES DE MENEZES, matrícula 2190, ocupante do efetivo de GUARDA MUNICIPAL, a Gratificação de Incentivo, no importe de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, conforme processo administrativo acima mencionado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 20 de janeiro de 2026.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 21 de janeiro de 2026.

JESSICA DAIANE FORMAGIO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.