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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 20 de janeiro de 2026 | Edição nº 634 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº. 024/2026

20 de janeiro de 2026.

“CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA”.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Gestante, no período de 17/12/2025 à 15/04/2026, 120 (cento e vinte) dias à Sra. Ellen Barreto de Oliveira, portadora do R.G nº 670767062 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ***087727**, de conformidade com as condições previstas no art. 392, e parágrafos da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), estando a referida servidora designada no cargo de Professor de Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/12/2025 revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 20 de janeiro de 2026.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

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