IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1787 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.326, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
“Transfere recursos do orçamento vigente de 2026”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3500, de 21 de agosto de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 20 de janeiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO
(Decreto nº 7.326/2026)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
Ficha: 780 15.451.0017.2686.0000 ROÇAGEM E JARDINAGEM 18.643,56
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 04 Departamento de Trânsito
Ficha: 768 26.125.0029.2472.0000 BALNEÁRIO BEM SINALIZADO 6.214,52
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 626 10.301.0053.2382.0000 PROMOÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE 20.000,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 44.858,08
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
Ficha: 162 15.451.0017.2686.0000 ROÇAGEM E JARDINAGEM -18.643,56
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 04 Departamento de Trânsito
Ficha: 208 26.125.0029.2472.0000 BALNEÁRIO BEM SINALIZADO -6.214,52
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 625 10.301.0053.2382.0000 PROMOÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE N -20.000,00
3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -44.858,08
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
