IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1787 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.328, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia Conselheiro Tutelar para função temporária”.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Memorando nº 116/2026 advindo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Martinópolis, que autoriza férias da conselheira tutelar Ingrid Janaina Alves Calado no período de 22/01/2026 a 20/02/2026;
CONSIDERANDO, que o suplente Emerson Rodrigues Pedrosa foi convocado e tomou posse para substituir temporariamente a titular durante o período de férias;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37, da Constituição da República e art. 111, da Constituição Paulista;
D E C R E T A
Art. 1º- Fica nomeado no período de 22/01/2026 a 20/02/2026 para exercer a função temporária de Conselheiro Tutelar, EMERSON RODRIGUES PEDROSA, em virtude das férias concedidas a Conselheira Ingrid Janaina Alves Calado.
Art. 2º- A remuneração e a jornada de trabalho são as consignadas na legislação em vigor.
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias de orçamento.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 20 de janeiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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