IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 20 de janeiro de 2026 | Edição nº 1978 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.118, DE 20 DE janeiro DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.617, de 19 de janeiro de 2026, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 464.305,76 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos) destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado a diversos recursos da saúde, nas seguintes classificações orçamentárias a saber:
02. prefeitura municipal
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Ficha 464: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.610,33
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 301.018)
Ficha 465: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 286,83
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 311.000)
Ficha 466: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 17.255,23
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 801.007)
Ficha 467: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 83.290,77
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 801.008)
Ficha 468: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 153.634,35
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 801.009)
Ficha 469: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.948,68
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 801.004)
Ficha 470: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100.279,57
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 801.006)
Ficha 471: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 301.018)
Ficha 472: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 801.008)
Ficha 473: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 801.009)
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 464.305,76
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- saldo bancário em 31/12/2025 da conta corrente nº 9892-2, agência 2134-2, Banco do Brasil, vinculada ao recebimento de recursos fundo a fundo transferidos pelo Estado, através da Secretaria de Saúde para custeio da atenção básica de saúde .................................................................................. R$ 44.897,16
- saldo bancário em 31/12/2025 da conta corrente nº 15.384-2, agência 2134-2, Banco do Brasil, vinculada ao recurso transferido pelo Estado, através da Secretaria de Saúde, Emenda Parlamentar nº 2025.323.69687 do deputado Danilo Campeti ................................................................... R$ 17.255,23
- saldo bancário em 31/12/2025 da conta corrente nº 15.385-0, agência 2134-2, Banco do Brasil, vinculada ao recurso transferido pelo Estado, através da Secretaria de Saúde, Emenda Parlamentar nº 2025.107.70817 da deputada Bruna Furlan ....................................................................... R$ 93.290,77
- saldo bancário em 31/12/2025 da conta corrente nº 15.529-2, agência 2134-2, Banco do Brasil, vinculada ao recurso transferido pelo Estado, através da Secretaria de Saúde, Emenda Parlamentar nº 2025.087.74444 do deputado Sebastião Santos ............................................................... R$ 203.634,35
- saldo bancário em 31/12/2025 da conta corrente nº 15.378-8, agência 2134-2, Banco do Brasil, vinculada ao recurso transferido pelo Estado, através da Secretaria de Saúde, Emenda Parlamentar nº 2025.092.68157 do deputado Thiago Auricchio ................................................................ R$ 4.948,68
- saldo bancário em 31/12/2025 da conta corrente nº 15.553-5, agência 2134-2, Banco do Brasil, vinculada ao recurso transferido pelo Estado, através da Secretaria de Saúde, Emenda Parlamentar nº 2025.291.72295 da deputada Ana Perugini ....................................................................... R$ 100.279,57
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 464.305,76
Art. 2º Fica ajustado o programa 0120 (Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica), a atividade 2026 (Manutenção da Atenção Básica de Saúde) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.586 (PPA 2026/2029), de 29/08/2025 e nº 1.587 (LDO/2026), de 29/08/2025, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.611 (LOA 2026), de 04/12/2025, com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 20 de janeiro de 2026.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
