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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 20 de janeiro de 2026 | Edição nº 2003A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.262, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7, “a” e 8º, IV, da Lei Municipal nº 6.482, de 28 de novembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 5.218.344,60 (cinco milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

4104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

10.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
04.0SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
66112.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
73512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

150.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

250.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
184812.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

2.000.000,00

2540

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
184912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.579.941,56

2540

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
184426.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

721.000,00

2500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
180823.691.0122.2133.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS

100.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
184723.691.0122.2133.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS

400.000,00

2500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
184328.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

2.403,04

2701

3.3.30.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro

VALOR

FR

1.121.000,00

2500

3.579.941,56

2540

2.403,04

2701

Anulação de dotações
02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-10.000,00

1500

393.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-150.000,00

1540

5593.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-250.000,00

1540

5943.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-5.000,00

1500

6583.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
11.333.0122.2125.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

-100.000,00

1500

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de 2026.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

VILMO PERIN ZANCHN

Prefeito Municipal em Exercício

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.