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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 2537 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 947, de 20 de janeiro de 2026

(Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Janaina Luana Santarelli, Agente Comunitário de Saúde I – Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal Janaina Luana Santarelli, matrícula nº 76123, Agente Comunitário de Saúde I – Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 05 de janeiro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2026.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de janeiro de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.