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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1673 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SME N.º 006/2026, DE 20/01/2026

Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Diretor Escolar, nos termos da Lei Complementar n° 70/2025.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de provimento da função de Direção Escolar na unidade educacional abaixo especificada;

Considerando que o(a) servidor(a) abaixo designado (a) preenche os requisitos exigidos para o exercício da função, conforme previsto na Lei Complementar nº 70/2025.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, para o exercício da função de DIRETOR ESCOLAR, o(a) servidor(a) LORRAINE LAPA SIQUEIRA, matrícula funcional 5940, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, Carga Horária 24h/sem.

Art. 2º Em virtude da presente designação, o(a) servidor(a) exercerá a função junto à Unidade Escolar EMEI Tainara Bairro Mayer, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Art. 3º Pelo exercício da função, o(a) servidor(a) fará jus a Gratificação de Gestão e Coordenação Escolar (GGCE) no importe de R$ 3.811,60.

Art. 4º O exercício da função de Diretor Escolar de que trata esta designação será até 31/12/2027, nos termos do artigo 34 da LCM 70/2025.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2026.

JOELMA GIMENDES DE OLIVEIRA VILELLA

Secretária de Educação

Publicada e Registrada na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.