IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1673 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME N.º 004/2026, DE 20/01/2026
Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Coordenador Pedagógico, nos termos da Lei Complementar nº 70/2025.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de provimento da função de Coordenador Pedagógico na unidade educacional abaixo especificada;
Considerando que o(a) servidor(a) abaixo designado (a) preenche os requisitos exigidos para o exercício da função, conforme previsto na Lei Complementar nº 70/2025.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, para o exercício da função de Coordenador Pedagógico, o(a) servidor(a) CRISTINA SUELI MAZZIN OZÓRIO SANTOS, matrícula funcional 5718, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I e Professor Desenvolvimento Infantil, Carga Horária 24h/sem e 38h/sem.
Art. 2º Em virtude da presente designação, o(a) servidor(a) exercerá a função junto à Unidade Escolar EMEI Tainara Bairro Mayer, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Art. 3º Pelo exercício da função, o(a) servidor(a) fará jus ao recebimento do vencimento básico de ambos os cargos efetivos que ocupa em regime de cumulação lícita, vedada a percepção da Gratificação de Gestão e Coordenação Escolar (GGCE), nos termos do artigo 24, parágrafo único, da LCM 70/2025.
Art. 4º O exercício da função de Coordenador Pedagógico de que trata esta designação será até 31/12/2027, nos termos do artigo 34 da LCM 70/2025.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana – SP, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2026.
JOELMA GIMENDES DE OLIVEIRA VILELLA
Secretária de Educação
Publicada e Registrada na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
