IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1673 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME N.º 003/2026, DE 20/01/2026
Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função de Diretor Escolar, nos termos da Lei Complementar n° 70/2025.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de provimento da função de Direção Escolar na unidade educacional abaixo especificada;
Considerando que o(a) servidor(a) abaixo designado (a) preenche os requisitos exigidos para o exercício da função, conforme previsto na Lei Complementar nº 70/2025.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, para o exercício da função de DIRETOR ESCOLAR, o(a) servidor(a) APARECIDA FRANCISCA DA SILVA, matrícula funcional 5135, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, Carga Horária 24h/sem.
Art. 2º Em virtude da presente designação, o(a) servidor(a) exercerá a função junto à Unidade Escolar EMEF Antonio Félix Gonçalves, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Art. 3º Pelo exercício da função, o(a) servidor(a) fará jus a Gratificação de Gestão e Coordenação Escolar (GGCE) no importe de R$ 3.811,60.
Art. 4º O exercício da função de Diretor Escolar de que trata esta designação será até 31/12/2027, nos termos do artigo 34 da LCM 70/2025.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana – SP, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2026.
JOELMA GIMENDES DE OLIVEIRA VILELLA
Secretária de Educação
Publicada e Registrada na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
