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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 1420 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 24.330 - DE 21 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre nomeação de pessoal para exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 19, I, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.º 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica o pessoal abaixo relacionado nomeado para exercer cargo de provimento em comissão, a partir de 22 de janeiro de 2026, conforme segue:

I - EDUARDO HIRATA, R.G. n.º 16.872.414-5, para o cargo de Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, de provimento em comissão, símbolo CD;

II - GLÉVERTON ALEXANDRE CÂNDIDO, R.G. n.º 27.547.012-X, para o cargo de Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de provimento em comissão, símbolo SM;

III - JOSÉ CELSO SANCHES JÚNIOR, R.G. n.º 16.875.379-0, para o cargo Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, de provimento em comissão, símbolo SM;

IV - LINDEMBERG NAPOLEÃO DE ARAÚJO FILHO, R.G. n.º 44.569.497-X, para o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Defesa do Consumidor - Procon, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de provimento em comissão, símbolo CD;

V - LUCIMARI GOMES CORREIA BARBOSA, R.G. n.º 30.694.564-2, para o cargo de Ouvidor Geral do Município, do Gabinete do Prefeito, de provimento em comissão, símbolo SM;

VI - VALMIR DE PAULA ABREGO JÚNIOR, R.G. n.º 29.940.279-4, para o cargo de Ouvidor da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, de provimento em comissão, símbolo CD.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de janeiro de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

TAÍS WATANABE MATSUMOTO

Dirigente Administrativo do Serviço de Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.