IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 1420 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.329 - DE 21 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre exoneração de pessoal em exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, I e II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.º 206, de 30 de junho de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam exonerados dos respectivos cargos de provimento em comissão, a partir de 21 de janeiro de 2026, após o encerramento do expediente, os seguintes servidores:
I - EDUARDO HIRATA, R.G. n.º 16.872.414-5, do cargo de Diretor do Departamento de Apoio ao Agronegócio, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, de provimento em comissão, símbolo CD;
II - GLÉVERTON ALEXANDRE CÂNDIDO, R.G. n.º 27.547.012-X, do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Defesa do Consumidor - Procon, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de provimento em comissão, símbolo CD;
III - JOSÉ CELSO SANCHES JÚNIOR, R.G. n.º 16.875.379-0, do cargo de Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, de provimento em comissão, símbolo CD;
IV - LINDEMBERG NAPOLEÃO DE ARAÚJO FILHO, R.G. n.º 44.569.497-X, do cargo de Ouvidor da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, de provimento em comissão, símbolo CD;
V - LUCIMARI GOMES CORREIA BARBOSA, R.G. n.º 30.694.564-2, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de provimento em comissão, símbolo CD;
VI - MÁRCIO WANDERLEY, R.G. n.º 23.713.611-9, do cargo de Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de provimento em comissão, símbolo SM, a pedido;
VII - THIAGO GIRON DE SOUSA GARCIA, R.G. n.º 30.908.372-2, do cargo de Ouvidor Geral do Município, do Gabinete do Prefeito, de provimento em comissão, símbolo SM;
VIII - VALMIR DE PAULA ABREGO JÚNIOR, R.G. n.º 29.940.279-4, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, de provimento em comissão, símbolo CD.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de janeiro de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
TAÍS WATANABE MATSUMOTO
Dirigente Administrativo do Serviço de Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
