IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 1213 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.592, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a designação de servidor para exercício da função junto ao Programa Saúde da Família -PSF, que especifica e dá outras providências correlatas”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora ANDREA PUCCINI DE BRITO, matrícula 1857, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, para desempenho da função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, junto ao Programa Saúde da Família – PSF.
Art. 2º Em decorrência do disposto do artigo 1º, a servidora fará jus à gratificação que será calculada pela diferença entre o total da remuneração da servidora e a remuneração especial estabelecida pelo Programa Saúde da Família, conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 611 de 17 de novembro de 1.994, regulamentada pelo artigo 1º do Decreto 1.220 de 29 de novembro de 2.001 e artigo 1º da Lei Municipal nº 915 de 27 de janeiro de 2.005.
Art. 3º A gratificação será devida enquanto a servidora permanecer no exercício da função junto ao Programa Saúde da Família – PSF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 21 de janeiro de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 22 de janeiro de 2026.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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