IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 1213 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.591, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício de função gratificada junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Complementar nº 1.850, de 11 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para o exercício de função junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, com direito à Função Gratificada instituída pela Lei Complementar nº 1.850/2025, a partir de 01 de janeiro de 2026, enquanto permanecerem em efetivo exercício no serviço, os seguintes servidores:
I – ALESSANDRO ALVES APARECIDO, matrícula nº 2469;
II – ANGELA MARIA GIUNCHI PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 2730;
III – RODRIGO PATRÍCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 594;
IV - CARLOS ALBERTO RODRIGUES, matrícula 796;
V – CELSO LUIS HONORIO, matrícula nº 2518.
Art. 2º Fica reconhecido o exercício de função junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, com direito à percepção proporcional da Função Gratificada prevista na Lei Complementar nº 1.850/2025, no período de 01 de janeiro de 2026 a 20 de janeiro de 2026, aos seguintes servidores:
I – ANDREA PUCCINI DE BRITO, matrícula nº 1857;
II – LUCIANDRO GUILHERME DE SALES, matrícula nº 2177.
Art. 3º A gratificação será devida exclusivamente durante o período de efetivo exercício das funções junto ao SAMU, cessando automaticamente com o desligamento do servidor do serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026, para fins financeiros, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 21 de janeiro de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 22 de janeiro de 2026.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
