IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 2102 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.870, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Altera o endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de adequação física e administrativa das instalações da Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando a conveniência administrativa de centralizar e otimizar o atendimento à população e o funcionamento interno da Secretaria;
Considerando que a mudança de endereço não implica criação ou extinção de órgão, nem aumento de despesas, tratando-se de medida de organização administrativa;
Considerando que a alteração do endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde não acarretará qualquer mudança nos locais de atendimento assistencial à população, os quais permanecerão funcionando normalmente em seus endereços atuais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica alterado o endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Olímpia, que passa a funcionar no prédio localizado na Rua General Osório, n.º 757 – Centro, esquina com a Rua Floriano Peixoto, nesta cidade.
Art. 2.º A alteração de endereço de que trata este Decreto não prejudica a continuidade dos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, permanecendo inalteradas suas competências legais e administrativas.
Art. 3.º Compete à Secretaria Municipal de Saúde adotar as providências necessárias à atualização de cadastros, registros, comunicações oficiais e demais atos administrativos decorrentes da mudança de endereço.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de janeiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
MÁRCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI
Secretário Municipal de Saúde
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de janeiro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
