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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 430 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº005/2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

“Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2025, e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os pontos facultativos durante o ano de 2026, para cumprimento pelas Secretarias e demais Órgãos da Prefeitura de Paranhos, na forma do Anexo Único deste Decreto, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2° Fica antecipado o Feriado Municipal de Nossa Senhora da Conceição, originalmente celebrado no dia 08 de dezembro de 2026 (terça-feira), para o dia 07 de dezembro de 2026 (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Paranhos/MS.

Parágrafo único. A antecipação de que trata o caput não prejudica o funcionamento dos serviços públicos considerados essenciais, os quais deverão ser mantidos em regime de plantão ou escala, a critério da autoridade competente.

Art. 3º - Caberá aos dirigentes das Secretarias e Órgãos da Administração garantir o funcionamento dos serviços essenciais para atendimento aos cidadãos, tais como hospitais, limpeza pública e demais serviços que por sua natureza não podem ser interrompidos.

Parágrafo único - Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal, nos dias declarados como ponto facultativo, das repartições como o Posto de Saúde, e o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e outras, caso necessário.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paranhos/MS, 21 de janeiro de 2026.

HELIOMAR KLABUNDE

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 005/2026

DATA

DIA DA SEMANA

FERIADO

01/01/2026Quinta-FeiraConfraternização Universal (Feriado Nacional)
02/01/2026Sexta - FeiraPonto Facultativo
16/03/2026Segunda-FeiraCarnaval (Ponto Facultativo)
17/02/2026Terça-FeiraCarnaval (Ponto Facultativo)
18/02/2026Quarta-FeiraQuarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo até às 13 horas)
03/04/2026Sexta-FeiraPaixão de Cristo (Feriado Nacional)
05/04/2026DomingoPáscoa (Feriado Nacional)
21/04/2026Terça-FeiraTiradentes (Feriado Nacional)
01/05/2026Sexta- FeiraDia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional)
04/06/2026Quinta-FeiraCorpus Christi (Ponto Facultativo)
05/06/2026Sexta-FeiraPonto Facultativo
24/06/2026Quarta - FeiraSão João Batista – Padroeiro do Município (Feriado Municipal)
07/09/2026Segunda – Feira Independência do Brasil (Feriado Nacional)
11/10/2026DomingoCriação do Estado (Feriado Estadual)
12/10/2026Segunda - FeiraNossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional)
28/10/2026Quarta – Feira Dia do Servidor Público (Ponto Facultativo)
2/11/2026Segunda - FeiraFinados (Feriado Nacional)
15/11/2026DomingoProclamação da República (Feriado Nacional
16/11/2026Segunda - FeiraPonto Facultativo
17/11/2026Terça - FeiraAniversário do Município (Feriado Municipal)
20/11/2026Sexta - FeiraDia Nacional da Consciência Negra (Feriado Nacional)
07/12/2025Segunda - FeiraAntecipação do Feriado Municipal de Nossa Senhora da Conceição (Feriado Municipal)
24/12/2026Quinta - FeiraVéspera de Natal (Ponto Facultativo)
25/12/2026Sexta - FeiraNatal (Feriado Nacional)
31/12/2026Quinta - FeiraVéspera de Ano Novo ( Ponto Facultativo)

Paranhos/MS, 21 de janeiro de 2026.

HELIOMAR KLABUNDE

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.