IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1440A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.481/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a João Francisco da Silva Maneiro e Sirlei Maria Canova Maneiro, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo nº 242/2026 referente ao desdobro do imóvel urbano de propriedade de João Francisco da Silva Maneiro e Sirlei Maria Canova Maneiro, objeto da Matrícula nº. 33.631, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
CONSIDERANDO o Parecer nº 03/2026 da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo que solicitou a reedição do referido procedimento administrativo de desdobro, em razão da identificação de equívoco material na descrição do imóvel constante do memorial descritivo apresentado pelo profissional técnico responsável;
CONSIDERANDO que a correção da descrição do terreno tem por finalidade garantir a correspondência entre as características físicas do imóvel, o memorial descritivo e os dados constantes do registro imobiliário, assegurando a regularidade e a validade dos atos administrativos e registrais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a João Francisco da Silva Maneiro e Sirlei Maria Canova Maneiro, de um imóvel urbano constante de um terreno denominado Data D e Parte da Data H, do quarteirão 15, deste distrito, município e Comarca de Tanabi/SP, foreiro ao Patrimônio Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no lado ímpar da Avenida Diego Carmona Garcia, esquina com a Rua Manoel Pereira Leal, medindo 22,29 metros de frente confrontando com a Avenida Diego Carmona Garcia; 36,81 metros na lateral esquerda, confrontando com a Rua Manoel Pereira Leal; na lateral direita 20,74 metros, confrontando com a Data C (matricula 33.448) (antes matricula 16.117), mais 12,50 metros confrontando com a Data G (matricula 16.117); totalizando 33,24 metros e 22,00 metros nos fundos, confrontando com Parte da Data H, totalizando a área de 770,53 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 33.631, do Oficial de Registro de Imóveis de Tanabi/SP, sendo as medidas de quem da Avenida olha para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00161160; da seguinte forma após desdobro: a) um Imóvel urbano constante de um terreno denominado Parte da Data D e Parte da Data H, do quarteirão 15, deste distrito, município e Comarca de Tanabi/SP, foreiro ao Patrimônio Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no lado ímpar da Avenida Diego Carmona Garcia, esquina com a Rua Manoel Pereira Leal, medindo 11,145 metros de frente confrontando com a Avenida Diego Carmona Garcia; 36,81 metros na lateral esquerda, confrontando com a Rua Manoel Pereira Leal; na lateral direita 22,53 metros, confrontando com a Data D, mais 12,50 metros confrontando com a Parte da Data H; totalizando 35,03 metros e 11,00 metros nos fundos, confrontando com Parte da Data H, totalizando a área de 395,08 metros quadrados, objeto parte da Matricula nº 33.631, do Oficial de Registro de Imóveis de Tanabi/SP, sendo as medidas de quem da Avenida olha para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00161160; e, b) Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Parte da Data D e Parte da Data H, do quarteirão 15, deste distrito, município e Comarca de Tanabi/SP, foreiro ao Patrimônio Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no lado ímpar da Avenida Diego Carmona Garcia, distante 11,145 metros da esquina com a Rua Manoel Pereira Leal, medindo 11,145 metros de frente confrontando com a Avenida Diego Carmona Garcia; 35,03 metros na lateral esquerda, confrontando 22,53 metros com Parte da Data D, mais 12,50 metros confrontando com Parte da Data H; na lateral direita 20,74 metros, confrontando com a Data C (matrícula 33.448) (antes matrícula 16.117), mais 12,50 metros confrontando com a Data G (matrícula 16.117); totalizando 33,24 metros e 11,00 metros nos fundos, confrontando com Parte da Data H, totalizando a área de 375,45 metros quadrados, objeto parte da Matrícula nº 33.631, do Oficial de Registro de Imóveis de Tanabi/SP, sendo as medidas de quem da Avenida olha para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00161161.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 5.454 de 11 de dezembro de 2025.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 19 de janeiro de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
