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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 2178 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.827, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Sebastião Antônio Pereira da Silva, lotado no cargo de Chefe da Seção de Proteção e Defesa do Consumidor, para atuar como GESTOR, e a empregada pública Gisele Cristina Pancioni Rocha, lotada no cargo de Agente de Crédito, para atuar como FISCAL nos contratos constantes no Processo de Licitação nº 117/2021, Dispensa nº 059/2021, que tem como objeto a locação de um prédio comercial que será utilizado para a instalação da unidade do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

Art. 2º REVOGAR as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 8.370, de 30 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Marcelo Henrique Leal

Diretor do Departamento Administrativo Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.