IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 21 de janeiro de 2026 | Edição nº 1936 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.794, de 21 de JANEIRO de 2026.
(Que altera dispositivos do Decreto nº 3.534/11, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar)
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 3.297, de 17 de novembro de 2015, que consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município, redefinindo as suas atribuições, estrutura e organização;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Decreto nº 3.534, de 09 de dezembro de 2011, diante da exoneração de servidores que faziam parte da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, IX, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 3.534, de 09 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...
I. Ana Maria Tito Murça Pires;
II. Elaine França;
III. Elenice Figueiredo Goes Mengon;
IV. Elisangela Fernandes Hermoso Barbaresco;
V. Lilian Mello;
VI. Milena Alves Torres;
VII. Zoya Marisol da Silva.
...
§ 4º Ficam designados os seguintes servidores para auxiliar e secretariar os trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, podendo a indicação recair em um de seus membros, nos termos do §1º, do art. 149, da Lei Federal nº 8.112/90:
1. Elizandra Avelino Vilar Lizabello;
2. Gleice Cavalsam Dário;
3. Isabela Antonangelo Pastori Todarelli;
4. Lígia Mariane Unida Chaves
5. Marceli Tomazini Sanches Gabriel;
6. Marcelo de Assis Miassaca; e
7. Mayara de Souza Barbosa Alves.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.040, de 17 de dezembro de 2021 e o Decreto nº 5.235, de 16 de fevereiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 21 de janeiro de 2026.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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