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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 2178 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.831, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Rodrigo Cândido de Oliveira, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Saúde, para atuar como GESTOR, e a empregada pública Fabiana Vale Bertolucci Chiquito, lotada no cargo de Coordenadora de Saúde Bucal, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 170/2025, Pregão Eletrônico nº 085/2025, que tem como objeto o registro de preços visando futuras contratações de empresa prestadora de serviços odontológicos objetivando a confecção de próteses dentárias removíveis (PDR) do tipo parcial, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Marcelo Henrique Leal

Diretor do Departamento Administrativo Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.