IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 1315 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
LEI Nº 1990, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.511.271,03 (um milhão, quinhentos e onze mil, duzentos e setenta e um reais e três centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.511.271,03
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
427 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
15.632,99 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220001 ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
2.571
02 02 03 SETOR FUNDEB
428 12.361.0004.2012.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
14.960,94 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
264125 EDUC.FUNDEB MAGISTÉRIO/Prof.Educ.Ano Ant
2.540
02 02 03 SETOR FUNDEB
429 12.361.0004.2012.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
43.177,10 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
264425 FUNDEB Fom a matric ETI/Prof Edu Ano Ant
2.546
02 04 01 SETOR CULTURA
431 13.392.0006.2022.0000 CULTURA, DESPORTO E TURISMO
800.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
430 15.452.0008.1001.0000 URBANISMO
637.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.511.271,03
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA BENILSON GOMES COSTA
Prefeito Municipal Procurador Jurídico
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
