IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 1315 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
LEI Nº 1992 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 416.906,16 (quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e seis reais e dezesseis centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 416.906,16
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
432 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
85.199,76 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
2.500
02 03 03 SETOR ATENÇÃO ESPECIALIZADA
433 10.302.0005.2018.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
251.004,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
2.500
02 04 02 SETOR DESPORTO
434 27.812.0006.2023.0000 CULTURA, DESPORTO E TURISMO
55.200,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
435 08.244.0007.2027.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
25.502,40 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
2.500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 416.906,16
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA BENILSON GOMES COSTA
Prefeito Municipal Procurador Jurídico
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
