IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 1315 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
LEI Nº 1993, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
EMENTA "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR PREMIAÇÃO DO TORNEIO PROVA DO LAÇO – TEAM ROPING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado e São Paulo, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a premiação, em até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), aos cinco primeiros vencedores do Torneio Prova do Laço – Team Roping que ocorrerá durante o Zacarias Rodeio Show, no dia 14 de março de 2026, em comemoração as festividades de emancipação política do Município, conforme segue:
1° lugar: 5.000,00
2° lugar: 4.000,00
3° lugar: 3.000,00
4º lugar: 2.000,00
5º lugar: 1.000,00
Art. 2º As despesas de execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA BENILSON GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal Procurador Jurídico
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