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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 2497A | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 23, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO, o previsto no Artigo 43, inciso II, § 2º da Lei Complementar nº 002, de 05 de abril de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º. AFASTAR o servidor ODAIR BENEDITO FRANCISCO, CPF. ***610848**, das suas funções de Professor de Educação Básica I, para prestar serviços de Assessoramento e Assistência Educacional junto à Escola Municipal "PROF. JESUS ANTÔNIO PAGNOSSIM", devendo o mesmo cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos e vantagens funcionais.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fluindo seus efeitos a partir de 20.01.2026, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 21 de janeiro de 2026.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.