IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 23 de janeiro de 2026 | Edição nº 1956 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.811/26 DE 05 DE JANEIRO DE 2.026
“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora, ANDREZA GOMES SEVILHANO LOPES, servidora pública municipal, nomeada para cargo efetivo de Escriturária pela portaria nº 2.035/08, de 05/03/2008, para concomitantemente com suas atribuições normais, responder perante a Assessoria de Saúde, pelo expediente e serviços gerais da Secretaria, organizando e controlando os documentos da Secretaria; realizando o apoio nas escalas de serviços, e demais documentos solicitados pelos servidores lotados na saúde (férias, licença prêmio, atestados, folgas etc; colaborando e apoiando o profissional responsável pelo agendamento de consultas, atualização de cadastros de usuários no SIRESP, atendimento aos pacientes e contatos com as referências para intermediação para ajudar o paciente; ficando responsável total pelo sistema de Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES), que envolve todos os estabelecimentos de saúde do município.
Art. 2º. A servidora ora designada, a partir de 01/01/2026, fará jus ao recebimento de gratificação de função na ordem de 20% (vinte) por cento, sobre seu salário base.
Art. 3º. A presente portaria terá validade até que seja formalizado processo de seleção para provimento efetivo, para o cargo de Secretária.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, será suportada por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01/01/2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 05 de janeiro de 2.026.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
