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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 23 de janeiro de 2026 | Edição nº 1341 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 144 DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre prorrogação de afastamento conforme Lei Complementar nº 33/2024 de 23 de outubro de 2024 ao servidor público municipal e dá outras providências.”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o afastamento sem remuneração do (a) servidor (a) público (a) municipal JOSE GONZAGA DA SILVA, registrado (a) sobre a matrícula funcional nº 5401, lotado (a) no cargo de MOTORISTA, pelo período de 01 (um) ano, para tratar de assuntos particulares, conforme Lei Complementar nº 33/2024.

Art. 2º - O afastamento a que se refere o artigo anterior será concedido no período de 22 de janeiro de 2026 a 21 de janeiro de 2027.

Art.3º - Determinar que o setor de Recursos Humanos adote as providências administrativas e funcionais cabíveis.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, aos 22 de janeiro de 2026.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Elder Batista de Oliveira

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.