IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 1937 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 167, de 22 de janeiro de 2026.
(Que dispõe sobre Ingresso efetivo e definição de postos de trabalho para empregos de gestão escolar na Rede Municipal de Ensino de Pederneiras em 2026)
DANIEL PEREIRA DE CAMARGO, Secretário Municipal de Educação de Pederneiras, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a necessidade a necessidade de lotação imediata de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos nas Unidades Escolares da rede Municipal de Ensino, resolve:
PORTARIA
Art. 1º O ingresso efetivo nos empregos de gestão escolar — Direção, Vice-Direção e Coordenação Pedagógica — dar-se-á inicialmente por processo de escolha referente ao ano de trabalho de 2026, conforme ordem classificatória e convocação publicada no Diário Oficial em 21/01/2026.
Parágrafo único: A sessão de ingresso iniciará impreterivelmente às 8h do dia 23/01/2026, conforme convocação publicada no Diário Oficial na data de 21/01/2026, seguindo a ordem classificatória e não sendo permitido nova escolha mesmo havendo desistência.
Art. 2º A definição do posto de trabalho de cada profissional ocorrerá no decorrer do período de estágio probatório de 3 (três) anos, durante o qual será avaliado e classificado o desempenho na função correspondente.
Art. 3º O estágio probatório será regulamentado em documento posterior, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo critérios e procedimentos de avaliação.
Art. 4º Durante o período de estágio probatório, a Secretaria Municipal de Educação poderá, a qualquer tempo, alterar o local de prestação de serviços dos profissionais de gestão escolar, visando melhor atender aos interesses da educação municipal.
Art. 5º O ingresso efetivo no emprego na Unidade Escolar indicada para o ano de 2026 somente se dará após a conclusão dos trâmites de contratação junto à Secretaria Municipal de Administração.
Pederneiras - SP, 22 de janeiro de 2026.
Daniel Pereira de Camargo
Secretário Municipal de Educação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
