IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 22 de janeiro de 2026 | Edição nº 1288 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
(Designa servidora para o exercício de função específica no Berçário Infantil da Rede Municipal de Ensino e atribui gratificação).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010, que autoriza a designação de servidor para o exercício de função específica, com a correspondente gratificação, quando houver necessidade temporária de serviços que não justifique a criação de cargo;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar atendimento qualificado, contínuo e humanizado às crianças matriculadas no Berçário Infantil da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO que a primeira infância exige cuidados específicos e permanentes, de modo a garantir o pleno desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social das crianças;
CONSIDERANDO que a servidora Jocilaine Aparecida Catosso Rainho é ocupante de cargo efetivo de Cuidadora Educacional e possui formação de nível superior em Pedagogia, reunindo, portanto, habilitação técnica compatível com as atribuições da função;
CONSIDERANDO que a designação ora proposta visa atender interesse público relevante, sem criação de nova estrutura administrativa,
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora JOCILAINE APARECIDA CATOSSO RAINHO, portadora da cédula de identidade RG nº ***.422.745-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***616078**, ocupante do cargo efetivo de Cuidadora Educacional, para exercer, no âmbito da Creche Municipal de Dirce Reis, a função de responsável pelo Berçário Infantil, com atribuições de coordenação operacional e orientação das atividades desempenhadas pelas demais cuidadoras educacionais vinculadas ao referido setor.
Parágrafo Único. Fica atribuída gratificação de função correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento base da servidora designada por este ato, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Art. 2º. Compete à servidora designada, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo efetivo, o desempenho das seguintes atividades específicas no âmbito do Berçário Infantil, sob supervisão da Direção da unidade e da Secretaria Municipal de Educação, especialmente para:
I – organizar e acompanhar a execução das rotinas diárias de cuidado, higiene, alimentação, repouso e acolhimento das crianças do berçário, promovendo a padronização de procedimentos;
II – orientar, distribuir e supervisionar as atividades das cuidadoras educacionais lotadas no berçário, zelando pela adequada prestação do serviço e pela observância das diretrizes internas;
III – apoiar a Direção da unidade no alinhamento de fluxos, registros e comunicações pertinentes ao funcionamento do berçário, inclusive quanto a escalas e necessidades operacionais;
IV – articular, quando demandada, com a coordenação pedagógica e demais equipes da unidade, visando à integração das rotinas de cuidado com as práticas institucionais de desenvolvimento infantil, dentro dos limites próprios do cargo efetivo ocupado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário e, especialmente, a Portaria nº 11, de 16 de janeiro de 2026.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 22 de janeiro de 2026.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
