IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 23 de janeiro de 2026 | Edição nº 1142 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 6.393 DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º– A Tabela de Preços Públicos para cobrança de fornecimento de água e esgotos mensal medida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE, a partir de 1º de janeiro de 2.026, passa a ser a seguinte:

Classes de consumo m³/mêsTarifas de água-R$ (100%)Tarifas de esgoto - R$ (50%)

0 a 20 m³

R$ 50,64/mêsR$ 25,32/mês

21 a 30 m³

R$ 2,74 m³R$ 1,37/m³

31 a 40 m³

R$ 3,06/m³R$ 1,53/m³

41 a 50 m³

R$ 3,38/m³R$ 1,69/m³

51 a 60 m³

R$ 3,70/m³R$ 1,85/m³

61 a 70 m³

R$ 4,10/m³R$ 2,05/m³

71 a 80 m³

R$ 4,48/m³R$ 2,24/m³

81 a 90 m³

R$ 4,92/m³R$ 2,46/m³

91 a 100 m³

R$ 5,44/m³R$ 2,72/m³

Acima de 100 m³

R$ 6,04/m³R$ 3,02/m³

Artigo 2º - A Taxa Residencial Social passa a ser a seguinte:

Classes de consumo m³/mêsTarifas de água-R$ (100%)Tarifas de esgoto - R$ (50%)

0 a 20 m³

R$ 30,16/mês

R$ 15,08/mês

21 a 30 m³

R$ 1,70/m³

R$ 0,85/m³

31 a 40 m³

R$ 1,80/m³

R$ 0,90/m³

41 a 50 m³

R$ 1,98/m³

R$ 0,99/m³

51 a 60 m³

R$ 2,24/m³

R$ 1,12/m³

61 a 70 m³

R$ 2,42/m³R$ 1,21/m³

71 a 80 m³

R$ 2,66/m³

R$ 1,33/m³

81 a 90 m³

R$ 2,80/m³

R$ 1,40/m³

91 a 100 m³

R$ 3,26/m³

R$ 1,63/m³

Acima de 100 m³

R$ 3,48/m³R$ 1,74/m³

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2026.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 21 de janeiro de 2.026.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 21 de janeiro de 2026.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.